Executivo de Caminha em sessao ordinária

O Executivo vai reunir amanhã, quarta-feira, pelas 15h00, em sessão ordinária, que terá lugar na Biblioteca Municipal de Caminha. Na ordem do dia está, entre outros pontos, a alteração ao Regimento da Câmara Municipal de Caminha, por causa das reuniões descentralizadas, retomadas ainda este mês, numa política de proximidade com as populações. O Executivo vai ainda discutir e votar três protocolos, um deles viabilizando uma obra reivindicada pela freguesia de Lanhelas, a Reabilitação do Paredão e Passadiço Flutuante na Margem do Rio Minho, para a qual a Câmara conseguiu obter financiamento.

A próxima reunião descentralizada acontecerá no dia 26 de outubro, na freguesia de Dem, conforme compromisso assumido pelo Presidente, Rui Lages. Recorde-se que estas reuniões foram interrompidas por causa da pandemia e serão retomadas de acordo com a sequência que estava a acontecer antes dessa interrupção.  

De acordo com a proposta, está em causa o art.º 15º do Regimento da Câmara Municipal de Caminha, que deverá passar estipular que as reuniões públicas descentralizadas terão início às 18h30 e a duração máxima de três horas, podendo, casuisticamente, o Presidente da Câmara estabelecer um período superior ao fixado.

Nesses encontros, a audição dos munícipes será o único ponto da ordem de trabalhos, sendo as inscrições dos munícipes, num número máximo de 20, efetuadas no dia fixado para o efeito, que terá a antecedência mínima de 48 horas sobre o início da reunião. Os munícipes deverão apresentar um breve resumo do assunto a tratar, que será preferencialmente da freguesia fixada e de interesse coletivo e\ou público.

Estabelece também a proposta que as intervenções do público serão ordenadas de forma a priorizar as que incidam sobre assuntos de interesse da freguesia, coletivo e\ou público, não podendo o tempo de cada intervenção ultrapassar os cinco minutos. As inscrições dos munícipes serão efetuadas do mesmo modo que o consagrado para as reuniões públicas.

Serão ainda apreciados e votados o Protocolo de colaboração técnica e financeira para Reabilitação do Paredão e Passadiço Flutuante na Margem do Rio Minho – Lanhelas na bacia hidrográfica RH1 Minho e Lima; Protocolo de Cooperação entre a Federação de Bombeiros de Viana do Castelo e os dez municípios do Alto Minho para apoio logístico da equipa de reforço de bombeiros, para o combate aos incêndios rurais e Protocolo de Parceria entre a Câmara Municipal de Caminha e Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) no Âmbito do Programa Eco-Escolas.

Haverá ainda uma proposta para nomeação da comissão de acompanhamento dos procedimentos de atribuição de espaços de venda nas Feiras Semanais do Município de Caminha, assim como outra sobre o XXXII Procedimento Sorteio dos Espaços de Venda Vagos na Feira Semanal de Caminha.

O Executivo vai ainda apreciar uma proposta para implementação de sinalética na União de Freguesias de Venade e Azevedo, a submeter posteriormente à Assembleia Municipal.