Camara de Caminha assume riscos e garante dragagem do Portinho de VP Ancora e reforco da Duna dos Caldeiroes

A Câmara Municipal vai assumir os riscos e garantir que a dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora não fique suspensa, tornando assim possível que a obra arranque nas próximas semanas. O Presidente, Miguel Alves, vai propor na próxima reunião do Executivo, terça-feira, dia 6 de abril, que o Município assuma o pagamento de indemnização que eventualmente vier a ser decretada a propósito do processo em curso no âmbito da empreitada dos Caldeirões. De outra forma, a dragagem ficaria para já suspensa e poderia até não vir a acontecer.

“Não podemos esperar mais e não podemos correr o risco de nunca mais termos dragagem no Portinho de Vila Praia de Âncora. Percebo as cautelas da Polis Litoral Norte e o receio que têm de avançar com o risco de pagar uma indemnização mas os pescadores têm que ir para o mar, as famílias dos pescadores têm que ter ganha-pão, os pescadores desportivos e de lazer têm que poder tirar partido das suas embarcações e tudo em segurança. Suspender agora a empreitada é colocar em risco que ela alguma vez possa acontecer” refere Miguel Alves.

O Presidente da Câmara de Caminha admite que esta não é uma atitude habitual, mas é plenamente justificada por tudo o que está em causa, ou melhor, por tudo o que fica em causa se a Câmara não avança jár: “sei que não é habitual mas, depois de todo o trabalho feito pela Associação de Pescadores, depois do trabalho feito pela Câmara Municipal, depois de termos conseguido o financiamento do Ministério do Ambiente e do Ministério do Mar, temos mesmo de ir em frente! Se tudo correr bem, a obra ainda começa neste mês de abril”.

Na sua proposta, Miguel Alves recorda que, há cerca de dois anos, a Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (PLN) tomou a decisão de contratar a empreitada que foi designada como “Alimentação Artificial, Proteção e Reabilitação do Sistema Costeiro Natural da Duna dos Caldeirões” que, através do reforço daquele cordão dunar, permitirá a dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora, local de onde sairão os inertes que alimentarão os geocilindros a colocar na duna dos Caldeirões.

A adjudicação aconteceu em novembro de 2020, mas, através de uma ação de contencioso pré-contratual interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF Porto) pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público, foi impugnado o ato em causa.

No texto da proposta informa-se ainda que tal ação não suspende o contrato celebrado, permitindo, assim, a consignação da obra que aconteceu no passado dia 26 de março. De todo o modo, existe a possibilidade da ação ser julgada procedente, vendo-se a Polis na posição de ter que indemnizar a empresa reclamante caso os trabalhos sejam iniciados.

“Perante esta possibilidade, o Conselho de Administração da PLN inclina-se por uma posição de prudência, ou seja, esperar pelo resultado do contencioso em curso no TAF Porto de modo a evitar o risco de pagamento de uma indemnização. Acontece, porém, que a espera por uma decisão obriga ao adiamento da empreitada por um tempo não determinado que poderá ir de dois a seis meses, previsivelmente, o que pode, verdadeiramente, atrasar a obra um ano”. Ou seja, se a decisão só for tomada no final da primavera ou verão deste ano, não é possível avançar com uma empreitada que afeta de modo grave a zona balnear de Vila Praia de Âncora e, mais tarde, a obra não poderá decorrer no inverno por causa da agitação do mar.

Em resumo, ou a empreitada começa agora, ou só teremos empreitada para o próximo ano se os pressupostos do financiamento de mantiverem o que não é seguro. Assim, o risco de adiamento por um ano da empreitada em causa ou, pior, de não realização da obra por perda de financiamento, é uma situação que o Presidente da Câmara de caminha não admite e que a sua proposta acautela.