AUTARQUIA DE CERVEIRA CONTESTA ENCERRAMENTO PARCIAL DO CENTRO ESCOLAR DE COVAS

A escassas semanas do arranque de mais um ano letivo, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira foi surpreendida, em pleno mês de agosto, com a intenção manifestada pelo Ministério da Educação de encerrar uma das salas do Centro Escolar de Covas, localizado a 15kms da sede do Concelho. Executivo não aceita justificação e moldes propostos pelo que apresenta uma listagem de contra-argumentos, alertando para uma medida prejudicial à aprendizagem das crianças, bem como a falta de condições de opção dos encarregados de educação.

Atendendo aos constantes avisos da Delegação Regional da Educação do Norte, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira encetou, atempadamente, os contactos necessários para poder resolver, de forma pacífica e benéfica, a abertura ano letivo no Centro Escolar de Covas (EB1/JI de S. Sebastião). No entanto, e apesar de todas as diligências tomadas, o número de alunos exigido na lei para o seu funcionamento não foi alcançado para o ano letivo 2015/2016 dado o decréscimo da taxa de natalidade, resultando daí o recente e inesperado anúncio da tutela para o encerramento parcial daquele estabelecimento de ensino.

A Câmara Municipal considera que, estando a abertura do ano escolar tão próxima, não estão reunidas as condições de igualdade para pais e encarregados de educação procedam, em tempo útil, à escolha e matrícula das crianças nos outros centros escolares, relembrando que esta escola tem características diferentes e que devem ser consideradas excepcionais, apresentando um conjunto de argumentos nesse sentido.
Numa primeira abordagem, o percurso do Centro Escolar de Covas (EB1/JI de S. Sebastião) para a sede do Concelho faz-se ao longo de 15 kms, por uma estrada sinuosa com inúmeras curvas, sendo considerado um perigo, principalmente durante o inverno. A Autarquia realça que esta medida vai obrigar crianças com idades entre os 5 e os 10 anos a levantarem-se entre as 05:30 e 06:00 da manhã para poderem frequentar a escola, com um regresso a casa tardio, acarretando implicações graves no seu aproveitamento escolar, dado o cansaço que se acumulará com as viagens.

A proposta do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira para a constituição de duas turmas relativamente à EB1/JI de S. Sebastião - Covas, - e que o executivo cerveirense pretende que se mantenha -, tinha em conta, não só este cenário, como o facto deste estabelecimento de ensino se inserir num ambiente sociocultural e geográfico específico que poderá ser considerado excepcional pelas seguintes razões:

1.º Nos últimos dois anos, este estabelecimento de ensino apresentou excelentes resultados a nível nacional nas provas de finais de ciclo, sendo mesmo a melhor escola do Agrupamento e uma das melhores a nível nacional;

2.º A distância do Centro Escolar mais próximo é de 15kms, com difícil acessibilidade, por estradas perigosas e de viagem morosa estimada em cerca de uma hora em transportes escolares;

3.º Com o seu encerramento, colocam-se em causa questões de desigualdade de oportunidades dentro do mesmo agrupamento e do mesmo concelho, como ser constituída por uma única turma com os quatro anos de escolaridade, de cujo grupo faz parte uma aluna com necessidades educativas especiais e ainda um outro com indicação para avaliação por parte da equipa de Educação Especial. Restringe, também, o acesso ao 1º ciclo das matrículas condicionais, colocando assim em desigualdade de oportunidades estas crianças, relativamente às das restantes freguesias do concelho. Um dos alunos deste grupo tem mesmo que se deslocar para outra escola do Agrupamento;

4.º Os outros centros escolares do agrupamento não poderão receber todos os alunos condicionais, uma vez que já têm as turmas completas ou até acima do legalmente determinado, o que implica a distribuição deste grupo por diferentes estabelecimentos de ensino, sem que os pais possam optar;

5.º Por fim, e não menos importante, o Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira tudo fez para cumprir o diploma da constituição de turmas, procedendo a uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis e de todos os custos que estes implicam para o ano letivo de 2015/2016, ou seja, um total de 47 grupos/turmas, em vez dos 51 grupos/turma do ano letivo anterior, sendo que o número de alunos não é significativamente distinto, 948 alunos em 2014/2015 e cerca de 940 alunos para 2015/2016.

Desta forma, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira está a diligenciar por todas as vias, junto da tutela, que seja viabilizada a manutenção e funcionamento de duas turmas do 1.º ciclo no Centro Escolar de Covas (EB1/JI de S. Sebastião) para o ano letivo de 2015/2016.