MIGUEL ALVES DEBATEU EM LISBOA A PESCA ARTESANAL COM A MINISTRA DA AGRICULTURA E DO MAR

O presidente da Câmara de Caminha esteve em Lisboa a discutir a aplicabilidade da proposta de regulamento do Conselho Europeu - COM 265 (2014), através do qual a UE pretende proibir a utilização de todos os tipos de redes de deriva nas pescas. Miguel Alves está satisfeito com o resultado da reunião com a ministra da Agricultura e do Mar, já que teve a garantia que o Governo lutará contra a aplicação da medida e conta com os autarcas e pescadores nessa luta: “as preocupações e garantias que nos foram dadas pela senhora Ministra dão-me a satisfação de encontrar no Governo um aliado contra o Regulamento da Comissão Europeia, que quer proibir a pesca artesanal com redes de deriva. A Europa tem de perceber a especificidade de Portugal e da nossa região. Proibir esta arte é acabar com várias comunidades piscatórias como Vila Praia de Âncora e Caminha. Isso é inaceitável”. O autarca realça ainda que desta reunião resultou o compromisso de que será mantida a via aberta de diálogo: “o Município de Caminha agora tem uma voz que é ouvida ao mais alto nível. Este combate pela pesca artesanal que iniciámos há meses ainda não está ganho mas hoje estamos muito mais perto da vitória. Não é uma questão menor, estamos a lutar para que a pesca possa existir no nosso concelho e no nosso território. Juntamos autarcas e pescadores em Caminha e fizemos ouvir as nossas preocupações no Terreiro do Paço. Estamos a cumprir o nosso dever”.

O presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, conjuntamente com o presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, o vereador da Câmara de Vila do Conde, José Aurélio Baptista, o presidente da Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora, Vasco Presa, e o presidente da Associação de Pescadores de Esposende, Augusto Silva reuniram ontem, dia 9 de março, em Lisboa, com a ministra das Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, o secretário de Estado das Pescas, Manuel Pinto de Abreu e com o chefe de gabinete da ministra, com o objetivo de dar a conhecer a posição dos autarcas e pescadores da costa norte do país sobre a aplicação da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que vem introduzir a proibição total de manter a bordo, assim como a utilização da rede de deriva. Em cima da mesa estiveram outros assuntos que preocupam Miguel Alves e os restantes autarcas e pescadores envolvidos e que se prendem com a aplicação do Regulamento às águas interiores e estuarinas; a proposta de criação de quota específica para a sardinha capturada por artes de deriva, a partir do dia 1 de junho e até 31 de outubro e a questão das potências dos motores. 

Sobre as questões colocadas à ministra da Agricultura e do Mar, o presidente da Câmara de Caminha sublinha: “a senhora ministra compreendeu bem o posicionamento dos pescadores e dos autarcas. Está ao nosso lado no combate pela não aplicação da diretiva, exige o mesmo esclarecimento que nós sobre à questão das águas interiores e deu nota muito positiva sobre a criação de uma quota de pesca específica para as artes tradicionais. Atendeu ainda a alteração da legislação sobre motores de embarcação de modo a salvaguardar a segurança dos nossos pescadores e quis reforçar uma linha de diálogo entre todos até que estas questões estejam resolvidas”. 

Recorda-se que esta audiência com a ministra da Agricultura e das Pescas foi solicitada pelo autarca de Caminha e resulta da reunião que decorreu em Caminha, no passado mês de janeiro e que juntou os oito representantes de oito câmaras municipais e de oito associações de pescadores da costa norte do país.

Sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que pretende introduzir a proibição total da pesca com redes de deriva, a ministra referiu estar a decorrer o período de consulta junto dos Estados para avaliar o impacto socioeconómico que a sua aplicação teria. Confirmou que o Regulamento teve um mau acolhimento por parte do Governo Português e informou estar a ser recolhida informação sobre o número de embarcações afetadas, as características da arte, a inexistência de prejuízo para espécies protegidas e a realidade portuguesa, de modo a afirmar uma posição nacional que defenda a especificidade da pesca artesanal e da situação portuguesa. 

A aplicação do Regulamento às águas interiores e estuarinas foi outra das questões colocadas. Sobre esta matéria a ministra afirmou que o texto da proposta não é claro e disse que a interpretação do Governo Português vai no sentido da não aplicabilidade. 

Sobre a proposta de criação de quota específica para a sardinha capturada por artes de deriva, a partir do dia 1 de junho e até 31 de outubro, a ministra mostrou-se sensível ao apelo dos pescadores e à explicação dada sobre o risco desta quota estar incorporada na quota global da sardinha. Foi ainda transmitido que o Governo está a trabalhar na criação de uma quota de reserva para a pesca tradicional de sardinha e que atenderia à especificidade demonstrada da pesca decorrer, sobretudo, naquele período de junho a outubro. E, ainda foi referida a possibilidade de estabelecer uma quota de 3% dentro da quota global da sardinha, o que com os números de referência aponta para uma quota de cerca de 300 toneladas. 

Sobre a questão das potências dos motores, a ministra assumiu que o maior desafio junto da Comunidade Europeia é demonstrar que o aumento da potência dos motores em cada embarcação está intimamente ligado com questões de segurança e eficiência. A ministra concordou ainda que é necessário afastar a ideia de que o seu aumento por embarcação corresponde a um aumento do esforço de pesca. Sobre esta matéria, a ministra indicou que está a ser trabalhado um Decreto Regulamentar que altera o normativo que proíbe a existência de motores com mais de 60 HP em embarcações até 9 metros, de modo a ser possível que cada embarcação tenha um motor até 100 HP e mais um motor de reserva para uso em situações de emergência. Foi ainda transmitido que este Decreto Regulamentar poderá ser aprovado até ao final do mês. No caso do ao rio Minho a questão é mais complexa e a norma poderá demorar mais a ter aplicação por se tratar de um rio internacional e precisar do acordo espanhol.

A comitiva aproveitou ainda para questionar a ministra sobre as dificuldades globais da pesca em Portugal e do norte do país e a segurança nas barras e problemas de assoreamento. Foi igualmente mencionada a importância de políticas de integração tendo em conta as intervenções existentes no combate à erosão costeira, bem como foi defendida a continuidade da Sociedade Polis Litoral Norte nos municípios de Esposende, Viana do Castelo e Caminha.