AECT Rio Minho defende reabertura urgente de mais pontos de atravessamento da fronteira do Alto Minho com a Galiza

Os Municípios portugueses e Concellos galegos da fronteira do rio Minho consideram que os quilómetros de filas de trânsito que se registam na fronteira Valença-Tui, resultado da reposição do controlo terrestre de fronteiras e encerramento de travessias, é uma imagem de “outros tempos”, disponibilizando-se para colaborar no que for necessário para que esta reabertura aconteça o mais rápido possível, evitando sobrecarregar os cerca de 6 mil trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças com mais custos, além do desgaste físico e psicológico à chegada ao local de trabalho.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho reforçou, em reunião realizada esta segunda-feira, através de videoconferência com a participação de 18 municípios portugueses e galegos, o total desacordo com a medida decretada pelos Governos de Portugal e de Espanha para um novo encerramento de três pontes sobre o rio Minho, que entrou em vigor às 00h00 de 31 de janeiro, como medida de contenção à pandemia Covid-19.

A questão das fronteiras parece ser encarada pelo Governo de Portugal com ‘dois pesos e duas medidas’, pois se o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros lamentou aquilo que classificou de "decisão inútil" a interdição de portugueses e portuguesas na Alemanha, não se entende o procedimento imposto com a reposição do controlo terrestre de fronteiras entre Portugal e Espanha, pelo menos nos moldes em que está a ser aplicado. Assiste-se a uma contradição diplomática que gera mal-estar para os governos locais de ambos os lados das fronteiras assim como para as populações.

À semelhança do que aconteceu no encerramento das fronteiras do passado mês de março, esta medida revela uma total falta de conhecimento da realidade deste território fronteiriço. Durante esse período, a Ponte Internacional de Tui-Valença (então o único ponto autorizado de passagem) concentrou cerca de 44% do total da mobilidade entre Espanha e Portugal, pelo que, após perceção do real impacto na vida dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças, os respetivos Governos reconheceram esta situação e reabriram as pontes de Cerveira-Tomiño, Monção-Salvaterra e Peso-Arbo (Melgaço).

Apenas alguns meses depois, e num segundo momento de encerramento de fronteiras, é completamente incompreensível não ter esta realidade em conta, enveredando por uma medida que potencia ‘o efeito funil’ num único ponto de apoio (Valença-Tui a 24h) e, consequentemente, ajuntamentos que podem propiciar um maior foco de contágio, como assim se comprovou no primeiro dia útil de trabalho: quilómetros de filas de trânsito para atravessar a fronteira, desperdícios de tempo desnecessários e, mais uma vez, a introdução de um inexplicável obstáculo a uma população de fronteira que já não sente a fronteira, mas antes se sentem cidadãos de uma Europa sem fronteiras.

Há ainda a sublinhar que os horários de abertura parcial estipulados para a Ponte Internacional Monção-Salvaterra do Miño também não servem os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças que desempenham funções por turnos diferenciados, obrigando várias centenas a ter de recorrer ao único ponto de apoio aberto 24h ou optar pelo desespero de aguardar pelo período autorizado.

Neste sentido, mais uma vez os Municípios portugueses e Concelhos galegos do AECT Rio Minho apelam aos Governos de Portugal e de Espanha que tenham em linha de conta esta realidade e que procedam à reabertura de, pelo menos, das pontes internacionais de Cerveira-Tomiño, Monção-Salvaterra, Peso-Arbo (Melgaço), e do posto fronteiriço da Madalena entre Lindoso e Lóbios (Ponte da Barca – Orense), com um horário verdadeiramente adequado às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças.

Os Municípios portugueses e Concelhos galegos do AECT Rio Minho disponibilizam-se ainda para colaborar no que for necessário para que a reabertura aconteça o mais rápido possível, evitando sobrecarregar os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças com mais custos, colocando-os em situações de desgaste físico e psicológico devido a filas intermináveis, com impacto no dia a dia pessoal e profissional, não tendo o mesmo rendimento produtivo. Numa situação de crise socioeconómica não é justo transferir mais custos para os trabalhadores e para as trabalhadoras transfronteiriças (combustível, tempo), que deveriam ser suportados pelos Estados, com a colocação dos meios necessários para o controlo de mobilidade nos diversos pontos de passagem fronteiriça ao longo da fronteira do Alto Minho. Mais uma vez destacamos que, de acordo com a publicação do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal de 2019, dos 60 pontos existentes entre ambos os países, os de Valença-Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre os cinco com maior fluxo de tráfego transfronteiriço e representam mais de 50% total entre Portugal-Espanha (mesmo não existindo dados sobre a Ponte Internacional Peso-Arbo, em Melgaço).

A terminar, o AECT Rio Minho volta a reivindicar aos Governos de Portugal e Espanha, e ainda ao Governo Autónomo da Galiza, a criação de um cartão da/o cidadã/o transfronteiriça/o que se poderá tornar indispensável para vivência social e para a economia destas regiões de fronteira, bem como a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de caráter transfronteiriço, com vista a concertar os fundos europeus do próximo quadro comunitário, de modo a que as regiões fronteiriças sejam compensadas por este segundo e duro golpe socioeconómico.

AECT Rio Minho, Valença, 01 de fevereiro de 2021

O Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira,

Fernando Nogueira

O Vice-Diretor do AECT Rio Minho e Deputado de Cooperação Transfronteiriça da Deputación de Pontevedra

Uxío Benitez Fernandez

O Presidente da Câmara Municipal dos Arcos de Valdedez

João Manuel Esteves

O Presidente da Câmara Municipal de Caminha

Miguel Alves

O Presidente da Câmara de Melgaço

Manoel Batista

O Presidente da Câmara Municipal de Monção

António Barbosa

O Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura

Vitor Pereira

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca

Augusto Marinho

O Presidente da Câmara Municipal de Valença

Manuel Lopes

O Alcalde de A Guarda

António Lomba Baz

A Alcaldesa de O Rosal

Ánxela Fernández

A Alcaldesa de Tomiño

Sandra González

O Alcalde de Tui

Enrique Cabaleiro

A Alcaldesa de Salceda de Caselas

Maria Dolores Castiñeira

A Alcaldesa de Salvaterra do Miño

Marta Valcárcel Gómez

O Alcalde de As Neves

Xosé Manuel Rodríguez

O Alcalde de Arbo

Horácio Gil Expósito

O Alcalde de A Cañiza

Luis Gomez Piña

O Alcalde de Ponteareas

Xosé Represas Giráldez