Portugal e Espanha comprometem-se a aproveitar plenamente o potencial económico e paisagístico dos rios ibéricos

1. Presidida pelo Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, e pelo Presidente do Governo de Espanha, Mariano Rajoy Brey, realizou-se em Vila Real, nos dias 29 e 30 de maio de 2017, a XXIX Cimeira Luso-Espanhola.

2. A simbolizar o excelente relacionamento entre os dois Países e a importância da comunicabilidade dos dois territórios na relação bilateral, as duas Delegações encontraram-se em Vega Terrón, seguindo depois conjuntamente, pelo rio Douro, até Vila Real.

3. O Fórum Parlamentar Luso-Espanhol 2017 teve lugar nos dias 21 e 22 de maio, em Vila Real, tendo a sua realização sido saudada pela Cimeira como mais uma expressão da vitalidade e importância da relação bilateral.

 

Cooperação transfronteiriça
4. Pela primeira vez, a Cimeira centrou os seus trabalhos num tema específico: a Cooperação Transfronteiriça, muito em particular nas vertentes económica, ambiental, energética e de infraestruturas. Portugal e Espanha quiseram deste modo valorizar um amplo espaço regional que partilham, dotado de coerência e vida própria, com um enorme potencial de afirmação económica e de modernização do tecido produtivo pela sua centralidade no espaço da Península Ibérica.

5. Neste contexto, a Cimeira recebeu com agrado o útil contributo da Xª Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça, que teve lugar no dia 28 de abril de 2017, na cidade de Elvas, e que reuniu as estruturas institucionais portuguesas e espanholas que trabalham diária e diretamente com e em prol dos mais importantes protagonistas da cooperação transfronteiriça os cidadãos. As ampliações sucessivas da AECT Duero-Douro, a criação das Eurocidades de Elvas-Badajoz e do Guadiana, o avanço registado este ano pela Macro Região do Sudoeste Europeu (RESOE), ou os novos projetos e prioridades aprovados pela Euro-Região da Galiza-Norte de Portugal são uma prova do dinamismo da cooperação transfronteiriça. A Cimeira analisou as recomendações que lhe foram submetidas e concordou com a necessidade de novos e mais ajustados meios para fazer face aos crescentes desafios existentes nas regiões de fronteira, tendo os dois Chefes de Governo mandatado a Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça para dar início a um processo de reflexão sobre a forma de adequar melhor a Convenção sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais (Convenção de Valência), assinada em 3 de outubro de 2002, às novas realidades da cooperação transfronteiriça, apresentando, na próxima Cimeira, as conclusões desse trabalho, bem como eventuais propostas concretas com vista à revisão da referida Convenção.

6. Reconhecendo a importância de aproveitar plenamente o potencial económico e paisagístico das zonas fronteiriças e dos rios ibéricos, Espanha e Portugal comprometeram-se a reforçar a cooperação neste domínio, encetando estratégias transfronteiriças articuladas e integradoras numa perspetiva de valorização económica e sustentável dos recursos, tendo como elos agregadores as zonas fronteiriças e os rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana.
Para o efeito, e de acordo com as conclusões da XIX reunião plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC) sobre cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas luso-espanholas (Convenção de Albufeira), os governos decidiram constituir um grupo de trabalho conjunto que prepare e programe uma estratégia de longo prazo para aplicação dos fundos comunitários para o período pós-2020, no quadro dos programas de cooperação territorial da União Europeia, que assegure a máxima eficiência e eficácia dos investimentos a efetuar.

7. Nesta Cimeira foi assinado o Tratado que estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e em que se delimitam os troços internacionais de ambos os rios.

8. À margem da Cimeira, e contando com a presença dos dois Chefes de Governo, teve lugar uma Cimeira empresarial que juntou representantes empresariais e discutiu formas de dinamização do extenso interface comercial entre os
dois Países.

Ambiente
9.No âmbito da cooperação em matéria de recursos hídricos, os dois Países salientaram os avanços registados na XIX reunião plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC). Neste contexto, foi manifestada a disposição comum para avançar na definição do regime de caudais da Convenção de Albufeira, incluindo a determinação de um regime de caudais para o Baixo Guadiana, em cumprimento do disposto na Convenção de Albufeira, tendo sido mandatada a CADC para que diligencie no sentido de que tal possa ser realizado em condições que permitam o aprofundamento desta Convenção em 2018, quando se celebram os 20 anos da sua assinatura.

10. Os dois Países congratularam-se pela aprovação de mais uma candidatura conjunta à Rede Mundial das Reservas da Biosferas, do Programa Man & Biosphere (MaB) da UNESCO e com a aprovação, pelo Conselho Internacional de Coordenação do Programa MaB, em março de 2016, da terceira Reserva da Biosfera Transfronteiriça existente entre  Portugal e Espanha.

 

Energia
11.Portugal e Espanha analisaram com detalhe as possibilidades de cooperação no setor do gás natural, avançando nos trabalhos com vista à assinatura de um Tratado sobre o estabelecimento de um Mercado Ibérico de gás natural ainda em 2017. O objetivo do Tratado é criar e desenvolver um Mercado comum Ibérico de gás natural, no âmbito do processo de integração dos sistemas de energia dos dois países. Ambos os países estão convictos que a criação do Mercado Ibérico de Gás será um marco na construção do Mercado Interno da Energia da União Europeia. A integração dos sistemas de gás natural beneficiará os consumidores dos dois países e permitirá o acesso ao mercado a todos os participantes em igualdade de condições, de forma transparente, objetiva e não discriminatória. Conjuntamente com esta contribuição para a criação do Mercado Europeu de Energia, que depende também em grande medida do aumento das interligações entre os Estados Membros da União Europeia, Portugal e Espanha reiteraram e reforçaram a sua posição conjunta quanto à imprescindibilidade de aumentar as interligações, tanto de eletricidade como de gás natural, entre os dois Países, mas fundamentalmente, dos dois Países com o resto da Europa, para que a Península Ibérica possa servir de garante da segurança de abastecimento do espaço europeu no setor do gás natural e setor elétrico, e possa exportar energia renovável para o espaço europeu. Portugal e Espanha assumem o compromisso de trabalhar em conjunto para que as propostas legislativas europeias atualmente em negociação no âmbito do Pacote Legislativo "Energia Limpa" incluam as medidas efetivas para aumentar urgentemente as interligações com o resto da Europa e concedam um tratamento adequado, que tenha em conta o grau de interligação real, nas obrigações e exigências incluídas nas propostas, até que seja alcançado o objetivo de, pelo menos, 10% de interligação.

12. A Cimeira de Vila Real permitiu que ambos os Países reafirmassem o firme empenho em aprofundarem a troca mútua de informações em matéria energética, num espírito de diálogo e transparência, no quadro da UE e desenvolvendo consultas bilaterais sempre que necessário, muito em particular nos casos com um potencial impacto transfronteiriço.

13. Foi destacada a importância de defender e promover um modelo energético sustentável, através da utilização de recursos endógenos renováveis. Assim, os dois Países congratularam-se pela aposta na promoção e desenvolvimento de energia elétrica através de fontes de energia renováveis. O aumento de energia renovável irá garantir um mix energético mais equilibrado na Península Ibérica e contribuir para o processo de descarbonização das economias dos dois Países. Portugal e Espanha acordaram criar um grupo de trabalho técnico que analise as possibilidades de uma maior cooperação no âmbito das energias renováveis e formule as propostas adequadas durante o ano de 2017.

Infraestruturas e Transportes
14. Os dois Chefes de Governo salientaram a relevância das ligações terrestres transfronteiriças para a competitividade das respetivas economias e sublinharam a frutuosa cooperação desenvolvida entre os dois Países neste domínio, em particular no âmbito do Corredor Ferroviário de Mercadorias do Atlântico, da Comissão Técnica Mista Luso-Espanhola de Pontes e do grupo de trabalho de alto nível para o desenvolvimento do Corredor Atlântico da Rede Transeuropeia de Transportes.

15. Nesse sentido, foi celebrada uma "Declaração de Intenções sobre os Transportes e as Infraestruturas de Transportes Transfronteiriças" com o objetivo de assegurar o continuado desenvolvimento coerente das redes que unem os dois países.

16. Foi reafirmado pelos Chefes de Governo a prioridade conferida ao investimento nas redes ferroviárias, realçando os avanços coordenados no desenvolvimento das ligações ferroviárias Sines-Lisboa/Caia-Madrid-Irún, Aveiro-Vilar Formoso/Fuentes de Oñoro-Salamanca-Medina del Campo-Irún e Porto-Vigo.

17. Tendo presente os planos de investimento ferroviários em curso, e com o objetivo de continuar a eliminar ou reduzir os constrangimentos ainda existentes, foi realçada a importância de intensificar a cooperação no plano técnico, mandatando para esse efeito os gestores de infraestruturas ferroviárias a orientarem e dinamizarem as estruturas de governação, para que garantam a compatibilidade técnica e a articulação de calendários dos projetos transfronteiriços.

18. Relativamente ao transporte ferroviário de passageiros, a Cimeira saudou o aumento persistente da procura nos serviços internacionais, em especial na ligação Porto-Vigo, e incentivou as empresas operadoras a garantirem a permanente adaptação da oferta às necessidades de mobilidade das populações. Em relação à referida ligação Porto-Vigo, ambos os Governos congratularam-se pelos avanços na construção da eletrificação e modernização do troço Nine/Viana do Castelo e assinalaram o recente lançamento do concurso para a empreitada relativa ao troço Viana do Castelo/Valença (fronteira), do lado Português. O troço entre a fronteira e Guillarei, do lado Espanhol, terá conclusão coincidente com o final das intervenções no troço português Viana do Castelo/Valença (fronteira).

19. No que respeita às ligações rodoviárias, foi acordada a assinatura a breve trecho do Convénio para a reabilitação da Ponte Internacional Rodoferroviária sobre o Rio Minho, entre Valença do Minho e Tui, assim como o arranque das obras de reabilitação da ponte internacional sobre o rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Ayamonte, na sequência do Convénio assinado na última Cimeira.

20. Os dois Países assumiram o compromisso de incentivar e apoiar o planeamento conjunto pelas autoridades competentes das ligações rodoviárias transfronteiriças de proximidade, no quadro da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades territoriais.

21. No domínio das portagens, ambas as Partes congratularam-se com as melhorias significativas registadas em Portugal nos sistemas exclusivamente eletrónicos para os utilizadores estrangeiros, bem visíveis na eliminação quase total de constrangimentos durante o mais recente período de Páscoa.
Sublinharam, também, o esforço continuado de Espanha no alargamento da interoperabilidade dos dispositivos de pagamento eletrónico a todas as suas autoestradas, onde já se atingiu praticamente a plena interoperabilidade.

22.Manifestaram o empenho na concertação de esforços no âmbito da regulação, regulamentação e fiscalização do transporte rodoviário, e em prosseguir a colaboração na luta contra a fraude, bem como na implementação dos sistemas exigidos pelos regulamentos da União Europeia, com vista a defender a competitividade e o desenvolvimento sustentável do sector num contexto de concorrência leal.

23. No domínio da navegação aérea, acordaram continuar a promover a cooperação com vista à eficiência técnica e operacional do Bloco Funcional do Sudoeste do Céu Único Europeu.

24. Em relação ao transporte marítimo, destacaram a assinatura, em março de 2016, de um Memorando de Entendimento entre a Direção-Geral de Faróis de Portugal (devendo esta matéria ser transferida para a Associação de Portos de Portugal) e os Portos do Estado de Espanha em matéria de ajudas à navegação marítima. Assinalaram também a colaboração estabelecida no desenvolvimento das janelas únicas logísticas, em ações-piloto relacionadas com o fornecimento de gás natural liquefeito e no estudo de um ECOBONO Europeu que permita canalizar incentivos públicos para projetos de Autoestradas Marítimas.

 

Turismo
25. As partes expressaram satisfação pela assinatura do Protocolo de Cooperação no Domínio do Turismo, que tem em vista a valorização da fruição turística e a respetiva promoção conjunta em mercados intercontinentais dos Caminhos de Espiritualidade, dos Parques Naturais e do Enoturismo de Portugal e Espanha.

 

Segurança interna e proteção civil
26. Portugal e Espanha congratularam-se pela crescente e frutífera colaboração nos domínios da segurança interna e da proteção civil, assinalando a importância que assume, nestas áreas, a cooperação transfronteiriça.
Decidiram, em particular, prosseguir e reforçar a estreita cooperação entre as forças e serviços responsáveis pela prevenção e combate ao terrorismo e ao crime organizado. Noutro contexto, entenderam dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos, através de iniciativas bilaterais e no contexto da União Europeia, na luta contra a imigração irregular, especialmente no reforço do controlo do Mediterrâneo Ocidental e da faixa atlântica sul da União Europeia.

27. Decidiram, igualmente, otimizar o regime de funcionamento dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA), reconhecendo a sua importância para o intercâmbio de informações e a cooperação sobre criminalidade transfronteiriça.

28. Sublinharam a mais-valia das patrulhas conjuntas luso-espanholas nos períodos de maior afluência turística, e destacaram a importância de finalizar a interconexão do Sistema Integrado de Vigilância e Controlo Costeiro (SIVICC) de Portugal com o Sistema Integrado de Vigilância Externa (SIVE) da Espanhcomo modelo verdadeira mente pioneiro e complementar do sistema de vigilância das fronteiras externas da UE (EUROSUR).

 

29. Portugal e Espanha acordaram ainda a futura revisão do Protocolo Adicional sobre Assistência Mútua em Incêndios Florestais nas Zonas Transfronteiriças, visando alargar a faixa de intervenção direta para 25 km de cada lado da fronteira e estender o seu âmbito a outras situações de emergência. A construção de um programa conjunto no âmbito do patamar preventivo do sistema de proteção civil foi igualmente acordada.
30.Decidiram ainda fomentar a colaboração entre os dois Países com vista à troca de informação relativa a infrações de segurança rodoviária.

 

Trabalho e Segurança Social
31.Os dois Países congratularam-se com a assinatura do Memorando de Cooperação e Assistência Técnica em matéria de Emprego e Assuntos Sociais para o período 2017-2018, que prevê um conjunto de iniciativas, nomeadamente de intercâmbio de experiências e de informação em matéria de segurança social e inclusão social, emprego e formação profissional, condições de trabalho, prevenção dos riscos profissionais, ações de inspeção do trabalho e promoção da economia social.

 

32.Portugal e Espanha acordaram desenvolver outras iniciativas em matéria de cooperação transfronteiriça, com particular enfoque no reforço da cooperação entre as Inspeções do trabalho, bem como em matéria das políticas de emprego, com a análise dos mercados de trabalho transfronteiriços, com monitorização de indicadores de mobilidade transfronteiriça e potencialidades em matéria de emprego e de formação, com identificação de défices e excedentes de mão de obra que possam gerar fluxos de mobilidade  transfronteiriça. Deverão ser potenciados os instrumentos que facilitem os contactos fluentes entre os Serviços Públicos de Emprego (SPE) dos dois lados da fronteira, a divulgação de ofertas de emprego e a colocação transfronteiriça, e feito o desenho conjunto de itinerários integrados de inserção profissional,  incluindo ações de formação e estágios transfronteiriços necessários à  eliminação das barreiras à mobilidade e ao desempenho de profissões.

33. Os dois lados igualmente acordaram no reforço das relações transfronteiriças no âmbito da economia social, designadamente através do estabelecimento de reuniões conjuntas regulares entre os Conselhos Nacionais da Economia Social  de ambos os Países, assim como no incentivo de experiências assente em cooperação entre os governos regionais espanhóis, as Comissões de  Coordenação e Desenvolvimento Regionais portuguesas e entidades públicas  dos dois Países.

 

Ciência e Tecnologia

34. Portugal e Espanha congratularam-se com a assinatura da Declaração Conjunta para o Reforço da Cooperação Científica e Tecnológica orientada em áreas prioritárias para ambos os Países e com a integração de Portugal na infraestrutura científica LIFEWATCH.

 

35. Saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre os dois Governos para a promoção da colaboração em Ciências, Tecnologias e Aplicações Espaciais, que reflete a vontade de ambos os Países em fortalecer a cooperação no sector espacial.

 

36. Foram destacados os esforços desenvolvidos na definição de uma agenda de investigação estratégica para o Atlântico através de uma abordagem integrada do Espaço, Clima -Energia, Oceanos e Ciências de Dados no Atlântico, que irá sustentar o futuro Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Center), iniciativa a estabelecer na base de redes de investigação distribuídas, com sede nos Açores , e envolvendo a participação das principais infraestruturas espanholas nas Canárias, bem como grandes centros públicos e privados portugueses e espanhóis interessados.

 

37. No mesmo contexto, foi salientada a vontade de reforçar as ligações transfronteiriças e m fibra entre as Redes Eletrónicas de Investigação e Académicas, Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade ( RCTS) por Portugal e RedIRIS por Espanha, cujo primeiro passo deveria ser a renovação dos equipamentos das ligações existentes em Badajoz e Valença do Minho, passando da atual capacidade de 10G para a tecnologia de 100 G e possibilitando o aproveitamento por parte das duas redes dos novos recursos que irão resultar da conclusão da instalação da Rede BELLA ( Building the Europe Link with Latin America ), a qual asseguraria uma conectividade completa, e de longo prazo, entre as comunidades de investigação e ensino da Europa e América Latina.

 

38. Foi manifestada satisfação com o reforço do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL) através da promoção de redes ibéricas na área nano e a prossecução dos esforços de abertura do INL a outros países e parceiros, nomeadamente aos paíse s escandinavos. 

 

39. Foi saudado o lançamento da Agenda Ibérica do Conhecimento e Ensino Superior na reunião conjunta que decorreu em Vila Real, nos dias 28 e 29 de maio, entre o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) e a CRUE (Conferencia de Rectores de las Universidades Españolas), contribuindo para a implementação do espaço ibérico de ensino superior através de várias iniciativas como a criação de cursos/graus conjuntos entre universidades ibéricas, a promoção da mobilidade, do aprofundamento de projetos mobilizadores para um desenvolvimento de base científica, do acesso a infraestruturas científicas por parte de investigadores dos dois Países e da promoção conjunta do acesso aberto a publicações e dados científicos.

 

40. Os Chefes de Governo congratularam-se ainda com o lançamento, no dia 26 de maio, em Bragança, da Rede Ibérica de Investigação de Montanha (RIMM) constituída por instituições de Andorra, Espanha e Portugal, com o objetivo de promover a investigação e inovação nas áreas de montanha, contribuindo desta forma para o reconhecendo do potencial das montanhas na produção de bens de elevada qualidade e valor, nas alterações climáticas, na conservação da biodiversidade, do património cultural material e imaterial e no fornecimento de serviços ambientais essenciais.

 

Segurança e Defesa
41.Soba Presidência dos Ministros da Defesa dos dois Países, teve lugar o VI Conselho Luso-Espanhol de Segurança e Defesa (CLESD), que aprovou uma Declaração. Considerando os desafios impostos pelo atual panorama securitário internacional, o CLESD defendeu o aprofundamento da cooperação em matéria de Defesa entre os dois Países, tanto no plano multilateral, no âmbito da NATO, da União Europeia e da Iniciativa 5+5 Defesa e, com outros parceiros, no Golfo da Guiné, como bilateralmente. Com vista a concretizar esse propósito, Portugal e Espanha comprometeram-se a implementar o Acordo de Cooperação relativo à cooperação no domínioda Defesa, assinado na Cimeira de Baiona.

42. O Conselho salientou o facto de os dois Países participarem em estreita colaboração no esforço da Coligação Internacional de Combate ao Daesh, com contingentes militares colocalizados no Centro de Besmayah que asseguram a formação e o treino das forças de segurança iraquianas. Esta participação demonstra a consolidação do esforço comum perante os desafios prementes nas suas fronteiras externas comuns, sobretudo na Vizinhança Sul. No plano multilateral, também se registaram progressos entre Portugal e Espanha no desenvolvimento da sua cooperação, aumentando a sua interoperabilidade e capacidade de integrar forças conjuntas, designadamente no âmbito da NATO.

43.No quadro da União Europeia, ambos os Países reafirmaram o compromisso no aprofundamento do pilar europeu de segurança e defesa numa lógica de não duplicação e de complementaridade com a Aliança Atlântica, tomando também em consideração as situações específicas dos dois Países. Foi salientado o empenho no esforço de aprofundamento da Europa da Defesa, nomeadamente na implementação da Estratégia Global da UE no domínio da Segurança e
Defesa. Em termos operacionais, salientou-se a participação prevista dos dois Países no European Battle Group 2017-2 (EUBG 2017-2), no segundo semestre de 2017.

A União Europeia
44.Os dois Chefes de Governo reafirmaram o pleno compromisso de Portugal e de Espanha com o projeto europeu, para o qual muito têm contribuído.

45. Ambos os Governos entenderam que a União Europeia deve nortear a sua ação pelos valores da solidariedade e da coesão, atentos sobretudo os anseios e as preocupações dos cidadãos. Nesse sentido, as liberdades que são indissociáveis do mercado interno devem ser respeitadas ao máximo, em particular a livre circulação de trabalhadores. A convergência económica entre os Estados Membros deve igualmente merecer um novo impulso.

46.Da crise migratória à promoção da competitividade, do crescimento económico e do emprego, passando pela coesão social e pela preservação de um espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, é numa União Europeia forte e unida que reside a melhor resposta e é com esse objetivo que os dois Países participam no projeto europeu e têm participado nas Cimeiras dos Países do Sul cujas últimas edições decorreram em Lisboa e em Madrid, propondo soluções concretas para os problemas comuns à União e contribuindo para o debate fundamental sobre o futuro do projeto europeu.

47. Foi sublinhado o compromisso com políticas orçamentais responsáveis e sustentáveis, que visem promover o crescimento, o investimento, a criação de emprego e a coesão social. Há que promover uma verdadeira orientação europeia para as políticas fiscais que permita avançar rumo a uma maior integração fiscal e, em última instância, à criação de uma verdadeira capacidade orçamental para a área do euro.

48. Portugal e Espanha acolheram com agrado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o reforço da dimensão social da UE. A dimensão social deve incidir sobre todas as dimensões do mercado interno e do euro, permitindo que estes funcionem de forma eficiente e que os seus benefícios cheguem a todos os cidadãos.

49. As Partes congratularam-se com os progressos efetuados nos primeiro e segundo pilares da União Bancária, designadamente a criação do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução, e reafirmam o seu empenho na implementação do terceiro pilar, mediante a criação do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, dotado de um mecanismo de apoio comum, para garantir o seu funcionamento.

50. Os dois países expressaram a sua satisfação em relação aos trabalhos conjuntos levados a cabo no âmbito da União Europeia a favor das suas regiões mais afastadas, tendo decidido continuar a incentivar ações coordenadas durante o processo preparatório do período pós-2020.

51. Ambos os Governos regozijaram-se com os progressos até agora alcançados nas negociações entre a UE e o Mercosul, assim como entre a UE e o México, e reafirmaram o seu empenho nessas negociações com o objetivo de se atingir um acordo político até ao fim de 2017.

 

A agenda internacional
52. Os dois Governos expressaram satisfação pela circunstância de tanto o português como o castelhano serem línguas vencedoras da globalização. A vitalidade das respetivas línguas reforça a capacidade de afirmação cultural, educativa, económica e diplomática de Portugal e Espanha à escala global, e especialmente nas regiões do mundo com quem os dois Países mantêm laços mais próximos.

53. Ambos os Governos acordaram continuar a reforçar a cooperação no quadro da União Europeia, do Conselho da Europa e das Nações Unidas para promover os valores fundamentais da Paz, Democracia, Igualdade, Estado de Direito e respeito dos Direitos Humanos, bem como impulsionar os valores da liberdade, tolerância e não discriminação.

54. Ambos os Governos sublinharam os laços fraternos dos seus Países com a América Latina, bem expressos ao mais alto nível na Conferência Ibero-Americana, tendo aproveitado para abordar a situação naquela região.

55. Face aos igualmente profundos laços, história e valores comuns que os unem aos países do Norte de África, Portugal e Espanha reafirmaram a sua confiança na progressiva estabilidade política, económica e social dessa região. Nesse contexto, sublinharam o empenho no seio da União Europeia e das Nações Unidas, bem como no quadro do Diálogo 5+5 e da União para o Mediterrâneo, em prol da prosperidade, estabilidade e segurança regionais.

56. Acolheram com satisfação a evolução positiva em vários domínios dos países africanos e voltaram a vincar a necessidade de, tanto a nível bilateral como por parte da União Europeia, intensificar a cooperação com a União Africana e demais organizações regionais africanas.

57. Confirmaram que continuarão a trabalhar em conjunto na identificação e execução de projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento, nomeadamente em África e na América Latina, no âmbito de programas de cooperação triangular, ibero-americanos ou cofinanciados pela União Europeia.

58. Portugal e Espanha reafirmaram o seu compromisso para com o sistema multilateral de comércio alicerçado nas regras da Organização Mundial do Comércio, fundamental para o nosso crescimento económico.

59. Congratulando-se com a eleição do Engenheiro António Guterres para o cargo de Secretário-Geral e saudando as prioridades por ele identificadas para o cumprimento do seu mandato, Portugal e Espanha reiteraram o compromisso e o empenho em prosseguirem uma estreita e profícua articulação no quadro da Organização das Nações Unidas, nomeadamente em prol da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.