Controlo terrestre de fronteiras como medida de prevençao à Covid-19: Encerramento de travessias no rio Minho

O AECT Rio Minho está completamente em desacordo com a medida governamental de encerramento de três pontes sobre o rio Minho, publicada este sábado em despacho do Ministério da Administração Interna.

Infelizmente, a administração central não retirou nenhuma ilação do que aconteceu em março passado quando, numa primeira fase, apenas autorizou a abertura da Ponte Internacional de Valença, que é tão somente aquela que maior tráfego tem em condições normais e que, agora com o encerramento da Ponte Eiffel de Valença-Tui, da Ponte Internacional Peso-Arbo, em Melgaço, da Ponte Internacional da Amizade Cerveira-Tomiño e o não funcionamento do ferryboat de Caminha-A Guarda, vai concentrar ainda mais centenas ou milhares de pessoas em filas intermináveis de trânsito.

Não descurando a necessidade desta medida de controlo terrestre das fronteiras para combater a grave situação epidemiológica que vivemos, não é potenciando ‘o efeito funil’ num único ponto de apoio (Valença-Tui a 24h), que o problema será minimizado. Além de que os horários de abertura parcial estipulados para a Ponte Internacional Monção-Salvaterra do Miño também não servem os trabalhadores transfronteiriços que desempenham funções por turnos diferenciados.

Na altura dos protestos conjuntos das autarquias de ambos os lados da margem do rio Minho assistimos a testemunhos de trabalhadores desgastados, psicológica e economicamente, por despenderem de centenas de quilómetros desnecessários na sua rotina diária. Houve relatos de casos de profissionais de saúde – médicos e enfermeiros – de concelhos galegos que tinham de ir a Valença e voltar para trás para chegarem ao Centro Hospitalar do Alto Minho, em Viana do Castelo. Estamos a falar de pessoas essenciais neste momento de crise sanitária que têm de ter condições de circulação facilitadas para puderem desempenhar a sua missão, nesta altura tão dificultada pelas circunstâncias.

À semelhança do que foi referido na 1ª vaga da Covid-19, as autarquias desta região de fronteira estão disponíveis para colaborar com a administração central e com as autoridades policiais para encontrar uma alternativa que realmente sirva os interesses dos trabalhadores transfronteiriços, os verdadeiros afetados por esta medida.

Consensualizadas pelos problemas causados por esta medida, as autarquias afetadas vão contestar estes encerramentos pelas formas legais ao seu alcance, em interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços